Álvaro Damião sanciona novas leis e reforça
compromisso com Belo Horizonte

O prefeito em exercício de Belo Horizonte, Álvaro Damião, sancionou, em 7 de janeiro, nove projetos de lei propostos por vereadores da capital. As novas normas abrangem temas essenciais para a cidade, reforçando o compromisso da gestão com o bem-estar e a segurança da população.

Entre as novas leis, destaca-se a proibição da contratação de pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha na administração pública municipal. Outra medida importante é a obrigatoriedade de estabelecimentos públicos e privados de grande circulação disponibilizarem locais acessíveis e reservados para a troca de fraldas de pessoas idosas e com deficiência.

Na área da saúde, três novos projetos trazem avanços significativos. Um deles institui a Campanha Municipal de Conscientização sobre os Riscos da Exposição Prolongada a Telas para Crianças e Adolescentes. Outra lei reconhece a pessoa com visão monocular como deficiente visual para todos os efeitos legais. Além disso, foi criado o símbolo do cordão com caricatura de mãos para identificação de pessoas com doenças raras.

Destaque, ainda, para a criação do Selo Estabelecimento Amigo do Celíaco, certificando locais que comercializam alimentos sem glúten. Também foi sancionada uma lei que proíbe qualquer forma de etarismo, combatendo a discriminação com base na idade.

Por fim, alterações no Código de Edificações foram aprovadas para garantir melhorias na iluminação e ventilação de imóveis residenciais e comerciais. Álvaro Damião reforçou que sua gestão está focada em avanços concretos para a cidade. “Nosso compromisso é tornar Belo Horizonte uma cidade mais justa, acessível e segura para todos”, afirmou o prefeito.